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Conselho Deliberativo

Adequação do Estatuto Associativo aos Padrões de Governança e Adaptações Decorrentes da Lei nº 10.406/02 – Novo Código Civil, Lei 9.615/98, Lei 12.868/13, Lei 13.155/15 e Instrução Normativa CBC nº 03-A, de 12/05/16, Portaria 115/2018 do Ministério do Esporte e Lei Municipal 17.557/21
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