Ao longo de 2012 e de 2013, a Diretoria Executiva e seu Departamento Jurídico, contando com o apoio dos departamentos Administrativo, Financeiro e de Contabilidade, vêm levantando e acompanhando todas as causas cíveis, trabalhistas e principalmente suas contingências fiscais.

O Clube Atlético Juventus vem realizando pagamentos e parcelamentos de seus impostos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral Fazenda Nacional (PGFN), o que resultou na obtenção da CND, emitida na última quinta-feira (06/03/14). Tal documento é importante, pois demonstra que o Clube está regularizado em seus débitos.

“A Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CND) tem o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos, ou seja, serve para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte”.

No âmbito administrativo federal, quando a empresa não tiver pendências cadastrais em seu nome, mas constar a existência de débito cuja exigibilidade esteja suspensa em virtude de parcelamento, cujas parcelas estejam devidamente recolhidas, seja Refis, Paes ou em decorrência de qualquer outra modalidade de parcelamento concedido pela RFB, e ainda, quando o lançamento estiver no prazo legal para impugnação ou recurso, nesses casos é garantido à pessoa jurídica a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CND).

Com este documento, o Clube fica habilitado a obter recursos através de programas de incentivos governamentais (esportivos e culturais) e outros que requeiram a comprovação de regularidade junto à Receita Federal.

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